Em Reunião Conjunta de Comissões, realizada nessa terça-feira (29), os vereadores analisaram o projeto de lei nº74/2011, que institui a Tabela de Temporalidade e a destinação de documentos no âmbito da prefeitura, além de estabelecer os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal.

“O objetivo é atender aos cidadãos por meio de pesquisas visando à recuperação da memória e à preservação dos acervos documentais de valor histórico para Ouro Preto, bem como atender à Administração na busca agilizada e entrega de documentação”, explicou o vereador Flávio Andrade (PV). O projeto foi aprovado em primeira discussão na reunião ordinária dessa quinta-feira (31).

O historiador João Paulo Martins, funcionário da prefeitura, destacou a importância de os órgãos públicos preservarem o acervo histórico do município. “A aprovação da lei é de grande valia porque só a partir disso vamos poder estipular os procedimentos legais que tornarão público os processos relativos ao acervo”, salientou Martins.

As reuniões de Comissões são abertas ao público e realizadas semanalmente no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Às terças-feiras, às 13h30, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne; e às 14h30, é a vez da Comissão de Finanças Públicas. Já nas quintas-feiras, às 11h30, acontece a reunião da Comissão de Administração e Serviços Públicos.